ano 18, n. 84, maio/jun. 2010
SUMÁRIO
I. Direito Penal
1. ¿Qué significa la "intención de destruir" en el delito de genocidio?
Kai Ambos 7
2. A harmonização internacional do Direito Penal: ideias e processos
Luis Arroyo Zapatero 49
3. Notas sobre as súmulas vinculantes em matéria penal
Mariângela Gama de Magalhães Gomes 77
4. Contexto supranacional de la punición del intrusismo informático
Nuria Matellanes Rodríguez 111
II. Processo Penal
1. Deseficacização per saltum da pretensão acusatória penal
Cássio Benvenutti de Castro 139
2. Problemas actuais do habeas corpus em Portugal
Pedro Correia Gonçalves 171
3. Recrudescismo a caminho
Roberto Delmanto Junior 209
III. Crime e Sociedade
1. Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação
Alcides Marques Porto Pacheco 227
2. O sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna: ilustrações empíricas de dificuldades cognitivas em matéria de penas
José Roberto F. Xavier 271
3. Ponderações sobre a crimininalização de condutas homofóbicas
Mariana Salomão Carrara 212
IV. Sistema Prisional
1. Etnografía, espacio y tiempo de prisión
Pablo Andrés Vacani 369
V. Seção Especial: Direitos Humanos
1. Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro
Debora Diniz 399
VI. O Direito em Ação
1. Comentários ao Acórdão 142.513-ES, rel. Min. Nilson Naves
Sérgio Salomão Shecaira 417
Editorial
