ISSN 1415-7705
SUMÁRIO
I. DOUTRINA NACIONAL
1. Algumas perguntas e respostas sobre prevenção e tratamento do superendividadmento dos consumidores pessoas físicas - Cláudia Lima Marques - p. 9
2. Direito de acesso ao consumo - João Paulo de Campos Dorini - p. 43
3. Tutela ressarcitória específica do consumidor - Karina da Silva Magatão - p. 80
4. Responsabilidade civil das instituições financeiras no danos causados a terceiros: a devolução indevida de cheques pelo Motivo 25 - Daniela Vasconcellos Gomes e Mathias Felipe Gewehr - p. 115
5. As diversas possibilidades do consumidor superendividado no plano judiciário - Cristina Tereza Gaulia - p. 136
6. Conceituação de consumidor: destinatário final ou uso não profissional? - Marilsen Andrade Addario - p. 166
7. Cláusulas abusivas em contratos de planos e de seguros de assitência privada à saúde - Cristianno Heineck Schmitt - p. 214
8. O novo paradigma para um capitalismo de consumo - Maria Stella Gregori - p. 247
II. DOUTRINA DE DIREITO INTERNACIONAL
1. A ação coletiva no Quebec: reflexões sobre o recours collectif - Patrícia Galindo da Fonseca - p. 259
2. Le système d'èchange rapide d'informations sur les produits dangereux (ou rapex) mis en place dans l'Union Europèenne - Françoise Maniet - p. 298
III. DOUTRINA INTERNACIONAL
1. Bolivia: el consumidor y el proveedor virtual en el comercio electrónico - Erika Patricia Tinajeros Arce - p. 333
IV. JURISPRUDÊNCIA
1. Acórdãos
Superior Tribunal de Justiça
DANO MORAL - Idenização - Doença adquirida pelo hábito de fumar - Rótulo do produto que possui advertências sobre os malefícios causados pelo seu uso - Laudo pericial que não evidencia relação entre o tabagismo e o surgimento da doença - rel. Min. Honildo Amaral de Mello Castro - p. 357
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
PLANO DE SAÚDE - Seguradora que se recusa a cobrir cirurgia galucomatosa, de idosa que informaou seu estado no ato da contratação, sob a alegação de doença preexistente - Inadmissibilidade - Ausência de informação ampla ao consumidor para os referidos casos que impede obstrução a tratamento por não condizer ao produto contratado - rel. Des. Cristina Tereza Gaulia - p. 375
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
CONSUMIDOR - Ação Idenizatória - Danos moral e material - Idosa que, motivada pela promessa de cura adquire equipamentos de fisioterapia que se revelam inoperantes - Prática comercial abusiva caracterizada - rel. Des. Guinther Spode - p. 383
V. TRABALHO FORENSE
1. Ação Civil Pública: superendividamento - Fernando Rodrigues Martins - p. 391
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