Nº 37, Janeiro/Junho 2012
Sumário
Editorial
| Editorial | |
| Marli Marlene Moraes da Costa |
| English Summary | |
| Janriê Rodrigues Reck |
Artigos
| A PROIBIÇÃO DO USO DA BURCA NA FRANÇA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA OU IMPOSIÇÃO DE UM IMPERIALISMO CULTURAL? | Resumo PDF |
| Narciso Leandro Xavier Baez, Orides Mezzaroba | 6-30 |
| OBSERVAÇÃO PRAGMÁTICO-SISTÊMICA DO SILOGISMO JURÍDICO E SUA INCAPACIDADE EM RESOLVER O PROBLEMA DA DEFINIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO | Resumo PDF |
| Janriê Rodrigues Reck | 31-52 |
| POR UM DIÁLOGO UNIFORME ENTRE A UNIÃO EUROPEIA, ESTADOS UNIDOS E BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS NORMAS CONFLITUAIS EM MATÉRIA CONTRATUAL NOS TRATADOS INTERNACIONAIS | Resumo PDF |
| Victor Hugo Alcalde do Nascimento, Tânia Lobo Muniz | 53-78 |
| O DISCURSO PUNITIVO PATERNALISTA BRASILEIRO COMO LEGITIMADOR DA VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS – UM PARADIGMA PUNITIVO/RESTRITIVO ÀS LIBERDADES SEXUAIS E REPRODUTIVAS DE GÊNERO | Resumo PDF |
| Marli Marlene Moraes da Costa, Felipe da Veiga Dias | 79-101 |
| A PROPRIEDADE COMO DIREITO (NÃO) FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Álvaro Borges de Oliveira, Daniele Cristina Rossetto | 102-115 |
| O PODER MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Giovani da Silva Corralo | 116-130 |
| DESENVOLVIMENTO, COOPERATIVISMO E CIDADANIA | Resumo PDF |
| Adriano Mauss, Noelle Lechat | 131-147 |
| FRAGMENTOS DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL EM ROBERTO MANGABEIRA UNGER | Resumo PDF |
| arnaldo sampaio de moraes godoy | 148-160 |
Artigos Estrangeiros
| EDUCACIÓN Y TRABAJO DE LOS NIÑOS COMO REALIDADES CONEXAS. LA EDUCACIÓN OBLIGATORIA COMO DERECHO A SER EJERCITADO PREFERENTEMENTE POR LOS MENORES | Resumo PDF |
| Amaya Suárez Malaxechevarría | 161-178 |
| LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA: ALGUNOS CONTEXTOS DE APLICACIÓN | Resumo PDF |
| Nuria Belloso Martín | 179-206 |
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