Nº 38, Julho/Dezembro 2012
Sumário
Editorial
| EDITORIAL N° 38 | |
| Mônia Clarissa H. Leal | 1-5 |
| Summary | |
| Janriê Rodrigues Reck, Hugo Thamir Rodrigues |
Artigos
| TRÊS “POR QUÊS” À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA DIANTE DO (APARENTE) CONFLITO ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: HÁ MESMO ESCOLHAS TRÁ | Resumo PDF |
| Mônia Clarissa Hennig Leal, Iuri Bolesina | 6-25 |
| POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS DE INCENTIVOS FISCAIS: | Resumo PDF |
| Hugo Thamir Rodrigues, Eli Carla da Silva Muller | 26-49 |
| ANARQUIA E FRAGMENTAÇÃO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: INTERAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E A ESCOLA INGLESA NO TOCANTE À LEGITIMA DEFESA PREVENTIVA | Resumo |
| Ademar Pozzatti Junior, Rafael de Miranda Santos, Ricardo Soares Stersi dos Santos | 50-73 |
| PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE: LICITAÇÕES E A REDEFINIÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA | Resumo PDF |
| Juarez Freitas | 74-94 |
| A AUTONOMIA PRIVADA DO PACIENTE DEPENDENTE QUÍMICO NO BRASIL E A DISCUSSÃO SOBRE A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA | Resumo PDF |
| Joyceane Bezerra de Menezes, Wagnes Pinheiro Gesser | 95-112 |
| BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Cildo Giolo Jr, Claudia de Oliveira Lozada | 113-130 |
| AS TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO ATUAL E O DIREITO: | Resumo PDF |
| Aline Andrighetto, Valéria Ribas do Nascimento | 131-148 |
| DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Janaina Rigo Santin, Sheron Marcante | 149-177 |
Artigos Estrangeiros
| LA INTUICIÓN INTELECTUAL EN KANT | Resumo PDF |
| Juan Castillo Vegas | 178-201 |
| LA NEUTRALIDAD EN LA RED COMO POSIBILIDAD DE SIMETRÍA EN EL CONTROL CIUDADANO DE LA INNOVACIÓN CIENTÍFICA | Resumo PDF |
| Helena Nadal Sánchez | 202-225 |
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